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CIVEL E CONSUMIDOR
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A atuação do escritório ocorre de maneira preventiva e contenciosa, envolvendo questões relacionadas:
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À interpretação de normas e contratos;
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Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);
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À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
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À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
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Responsabilidade civil;
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Indenizações por danos materiais e morais:
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Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
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Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos;
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Assessoria, elaboração, revisão de contratos:
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Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
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através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
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Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais;
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Ações possessórias (Interdito Proibitório, Reintegração e Manutenção de Posse);
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Ação de Usucapião;
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Ação Reivindicatória;
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Ação de Despejo;
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Cobrança de condomínio;
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Ações Anulatórias ou Declaratórias de Nulidade.
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FAMÍLIA E SUCESSÕES
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A nossa atuação consultiva e /ou contenciosa envolve:
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Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
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Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
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Divórcio Consensual e Litigioso;
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União estável (Reconhecimento e/ou Dissolução de União Estável);
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Doação;
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Guarda;
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Tutela e Curatela;
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Regulamentação de Direito de Visita de menores;
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Interdição;
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Planejamento familiar e sucessório;
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Investigação de Paternidade;
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Petição de Herança;
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Inventário judicial e extrajudicial.
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moo
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IMOBILIÁRIO
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Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, parcelamento do solo - loteamentos e desmembramentos -, garantias imobiliárias, assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo;
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Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, contratos de arrendamentos e parcerias rurais;
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Due diligence: conceito com origem no direito empresarial usado para investigações quando da compra de empresas, que foi importado para o direito imobiliário, tratando-se do processo de auditoria para a avaliação de segurança jurídica e redução dos riscos quando da aquisição de algum imóvel. Consiste basicamente na análise de todos os aspectos do imóvel e dos vendedores para garantir que o comprador não seja surpreendido após a compra. Numa investigação como essa, importa verificar, dentre outras coisas, todo o passivo judicial do imóvel e do vendedor para avaliação dos riscos de, por exemplo, a alienação vir a configurar uma fraude contra credores ou fraude à execução. Também é muito importante análise sobre as questões ambientais e urbanísticas que incidem sobre o imóvel. Apenas dessa forma é possível garantir que o objetivo do comprador para aquela área não será frustrado. Uma due diligence envolve a análise de muitos documentos, leis, passivo judicial, verificação da área in loco, além de visita a vários órgãos públicos e cartórios. Por ser uma análise complexa e pormenorizada, somente pode ser feita por um escritório de advocacia que possua profissionais capacitados e conhecedores das particularidades desse tipo de negócio.
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PENAL
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Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal;
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Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
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Impetração de Habeas Corpus;
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Revisão Criminal;
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Recursos em Geral;
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Justiça Militar;
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Queixa-Crime (ação penal de iniciativa privada)
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PENAL TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL
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Orientação na diferenciação entre procedimentos lícitos e ilícitos dentro da área tributárea, bem como suas consequências na esfera patrimonial penal;
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Crimes relacionados ao Sistema Financeiro;
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Crime de sonegação fiscal;
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Crime de lavagem de dinheiro;
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Infrações penais contra a ordem ecônomica (concorrencia desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros);
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Infrações penais relacionadas a leis de licitações;
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Infrações penais relacionadas às leis ambientais;
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Infrações penais em liquidações extrajudiciais e em intervenções.
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EXECUÇÃO PENAL
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A atuação do escritório ocorre de maneira pontual nos seguintes assuntos:
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Livramento Condicional;
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Progressão de Regime Prisional;
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Saída Temporária;
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Indulto;
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Detração e Remição de Pena;
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Soma ou unificação de penas;
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Suspensão Condicional da Pena;
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Aplicação aos casos julgados de lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;
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Aplicação de medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança;
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Conversão de Penas;
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Internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior;
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Trabalho Externo;
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Defesa em Incidente Disciplinar;
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Defesa em Incidente de Regressão de Regime;
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Agravo em Execução.
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